Product licenses and terms of use

CONTRATO DE LICENÇA DO USUÁRIO FINAL

POR FAVOR, LEIA CUIDADOSAMENTE ANTES DE EFETUAR O DOWNLOAD DE QUALQUER SOFTWARE DESTE WEBSITE:

Este Contrato de Licença do Usuário Final (este “Contrato”) é um contrato legal entre si (você) e nós.

SOBRE NÓS: A Shinyfields Limited, uma empresa registada no Chipre (número de empresa HE 256351), com endereço registado em Avlonos 1, Maria House, 1075 Lefkosia, Chipre, a negociar como Skylum Software (“nós” ou “Skylum”).

AO INSTALAR OU UTILIZAR O SOFTWARE IDENTIFICADO NESTE CONTRATO, RECONHECE QUE LEU ESTE CONTRATO, QUE O COMPREENDE E QUE CONCORDA EM CUMPRIR OS SEUS TERMOS. A UTILIZAÇÃO DESTE SOFTWARE, POR SI, CONSTITUI A SUA ACEITAÇÃO E CONCORDÂNCIA EM CUMPRIR ESTES TERMOS E CONDIÇÕES.

Se está a aceitar este Contrato em nome de uma empresa, organização, instituição educacional, fundação, fundo ou qualquer outra entidade legal, como seu representante legal autorizado, então você estará a representar e garante que tem o poder e autoridade para vincular tal entidade a estes termos. Referências a “si” (ou “você”) neste Contrato referem-se tanto a um usuário final individual, como a qualquer entidade legal em cujo nome você esteja a aceitar este contrato.

Este Contrato incorpora, por referência, a Política de Privacidade Skylum, que pode ser alterada de tempo a tempo e que é parte integrante deste Contrato, como se aqui estivesse incluída na sua totalidade.

ESTE CONTRATO REQUER REIVINDICAÇÕES PARA PODER SER ARBITRADO E LIMITA OS SEUS DIREITOS CASO SEJA NECESSÁRIO LEVAR UMA AÇÃO A TRIBUNAL.

AVISO IMPORTANTE:

• AO INSTALAR OU UTILIZAR O SOFTWARE IDENTIFICADO NESTE CONTRATO, RECONHECE QUE LEU ESTE CONTRATO, QUE O COMPREENDE E QUE CONCORDA EM CUMPRIR OS SEUS TERMOS. OS TERMOS DESTE CONTRATO INCLUEM, EM PARTICULAR, LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE, NA SECÇÃO 3.
• Se não está disposto a comprometer-se com os termos deste Contrato, deve clicar na opção “Não aceito” ou botão semelhante, terminar o download e/ou processo de instalação do Software, imediatamente interromper e abster-se de voltar a aceder ou utilizar o Software, excluindo, também, todas as cópias do Software que possa eventualmente já ter em sua posse.

Este Contrato, juntamente com quaisquer termos ou políticas adicionais incorporadas aqui por referência, representa o contrato, na sua totalidade, entre si e a Skylum, em relação ao Software, e este Contrato substitui qualquer proposta, representação ou entendimento anterior que possa ter tido com a Skylum em relação ao Software, quer oralmente, quer por escrito.

Deve imprimir ou guardar uma cópia deste Contrato para referência futura.

1. Licença.
   1. Concessão de licença.

      O termo “Software” como é utilizado neste Contrato é definido como incluindo (a) (i) todos os ficheiros de software e outras informações do computador, incluindo todo o conteúdo de downloads, ficheiros, incluindo ficheiros de instalação, disco(s), CD-ROM(s) ou outro tipo de multimédia (se aplicável) que lhe tenha sido fornecido pela Skylum ou os seus afiliados, licenciadores e revendedores sob as marcas SKYLUM™, LUMINAR™, AURORA HDR™ e PHOTOLEMUR™; (ii) informação de registo, ou seja, toda e qualquer chave de licença ou código de ativação é única para o seu nome de registo e/ou endereço de e-mail; (iii) fotografias de amostra e de reserva, imagens, sons, clip art e outros trabalhos artísticos, agregados ao software Skylum ou disponibilizados pela Skylum em qualquer outro website operado pela Skylum ou pelos seus afiliados, compatível com a utilização do software Skylum; (iv) outros produtos digitais para utilização em computadores, dispositivos móveis ou outros dispositivos electrónicos, que tenham sido desenvolvidos pela Skylum ou os seus licenciadores e que tenham sido disponibilizados pela Skylum, incluindo sem limitação, presets, filtros de fotografia, texturas para fotografia, sobreposições, plug-ins do software, materiais de instrução e qualquer código de software desenvolvido e produzido por licenciadores de terceiros e tenham sido disponibilizados pela Skylum (a não ser que disponibilizados sob contratos de licença de usuário final separados); e (b) quaisquer Atualizações (conforme definido na Secção 1.7), Upgrades (conforme definido na Secção 1.7) e qualquer outro tipo de melhorias, modificações, revisões ou adições ao Software, efetuadas pela Skylum e disponibilizadas para o usuário final, para o qual não exista uma medida fornecida sob termos separados.

      Em consideração a e sujeito à sua plena e contínua conformidade com os termos e condições deste Contrato e pagamento de todas as taxas aplicáveis para a utilização do Software, a Skylum concede-lhe e você aceita, uma licença para utilizar o Software limitada, não exclusiva, intransmissível, não cedível (exceto conforme estabelecido na Secção 1.6) e revogável, durante o Termo (conforme definido na Secção 5) no qual o formato legível electronicamente, em formato de código de objeto apenas e quaisquer outros manuais de utilizador ou materiais escritos explicativos e ficheiros que acompanham o Software (“Documentação”), apenas como autorizado neste Contrato. A Skylum reserva todos os direitos que não lhe tenham sido expressamente concedidos sob este Contrato.

   2. Utilização do Software; Número de Dispositivos Autorizados.

      A sua licença para utilizar este Software está condicionada pelas restrições e termos e condições adicionais, estabelecidos neste Contrato. Qualquer utilização deste Software que viole qualquer das restrições ou outros termos e condições deste Contrato é considerado uma violação deste Contrato e não é licenciado.

      O Software não pode ser utilizado na operação de um serviço de web ou outro serviço on-line, que esteja a fornecer a terceiros ou para benefício de qualquer outra pessoa ou entidade. Só pode ser utilizado para seu próprio uso pessoal ou para processos de trabalho internos (se comprado por uma entidade).

      Pode utilizar o Software apenas quando ativado através de uma chave de licença/código de ativação, em até um máximo de cinco (5) computadores ou outros dispositivos que utilizem Sistemas Operativos Apple ou Windows, cujos dispositivos sejam propriedade, alugados ou de qualquer outra forma controlados por si, num mesmo instante (cada um, um “Dispositivo Autorizado”). Se precisar de subsituir um dos Dispositivos Autorizados por outro Dispositivo Autorizado, por favor contacte o serviço de atendimento ao cliente Skylum , através de [email protected], para assistência. Para os propósitos deste Contrato, “utilização” do Software significa aceder, instalar, efetuar o download, copiar ou de qualquer outro modo beneficiar da utilização das funcionalidades do Software, em concordância com a Documentação e conforme autorizado aqui.

   3. Garantia de Trinta Dias para Reembolso em Compras Efetuadas Diretamente numa Loja Skylum

      Se comprou a sua licença para utilização do Software diretamente numa loja ou mercado digital da Skylum, através de www.skylum.com, www.aurorahdr.com e www.photolemur.com, ou qualquer outro website operado pela Skylum (os “Websites”), e caso não esteja completamente satisfeito com o Software por alguma razão, poderá efetuar a devoluçãoo do Software, juntamente com o recibo ou qualquer outro comprovativo de que comprou o Software, para que seja efetuado o reembolso do valor que pagou pelo Software (exceptuando o valor de impostos ou outras taxas aplicáveis), em qualquer momento durante o período de trinta (30) dias após a data em que foi efetuada a compra. Ao receber um reembolso, deverá interromper toda e qualquer utilização e eliminar todas as cópias, totais ou parciais, do Software para o qual já não possui uma licença paga. A Skylum reserva o direito de desativar o Software e/ou quaisquer chaves de licença do produto e/ou códigos de ativação do Software, que lhe tenham sido emitidos a si, para o Software reembolsado. Não reembolsaremos ou creditaremos a diferença entre o preço que lhe foi cobrado e qualquer redução de preços posterior, tais como eventos de vendas a preços especiais, promoções ou redução de preços devido a descontinuação.

      Nota: Se comprou uma licença para utilização do Software através de um dos parceiros da Skylum ou revendedores ou distribuidores autorizados (por exemplo, através da Apple Store ou do Google Play), deverá seguir os termos e condições desse parceiro, revendedor ou distribuidor autorizado, no que diz respeito a qualquer devolução e/ou reembolso. Quaisquer devoluções e/ou reembolsos aplicáveis serão efetuados apenas através do parceiro, revendedor ou distribuidor autorizado e não através da Skylum.

      Não obstante de qualquer disposição em contrário, relativamente à informação que lhe foi fornecida anteriormente, nenhum reembolso é efetuado para os seguintes materiais:

      • Conteúdo e materiais educacionais, tais como, tutoriais de vídeo, e-books, guias e outros materiais semelhantes; e
      • Conteúdo digital adicional, tal como, presets e texturas para fotografia.

      Em adição, a Skylum poderá recusar pedidos de reembolso, nas seguintes situações:

      • Caso o software tenha sido comprado para a plataforma ou sistema operativo errado;
      • Incapacidade de operar o Software no seu ambiente informático ou no seu Dispositivo Autorizado;
      • Incapacidade de utilizar o Software devido a um erro do operador; ou
      • Qualquer episódio ou suspeita de fraude ou má conduta, incluindo, sem limitação, qualquer fraude relacionada com cartões de crédito ou débito.
   4. Licenças de Avaliação

      Se obteve uma versão de teste ou de avaliação do Software, poderá utilizar o Software por um período limitado de catorze (14) dias ou conforme especificado nos termos da oferta (o “Período de Avaliação”). Pode utilizar o Software durante o Período de Avaliação para fins não comerciais, somente para avaliar a adequação do Software às suas necessidades. Deve proceder à compra da chave de licença/código de ativação para poder continuar a utilizar o Software, após o prazo do Período de Avaliação ter terminado. Se não comprar uma chave de licença/código de ativação para utilizar o Software após o prazo do Período de Avaliação ter terminado, deve interromper toda e qualquer utilização do Software, o Software será desativado e este Contrato e todos os seus direitos e licenças serão rescindidos.

   5. Restrições.

      Excepto conforme autorizado neste Contrato, nenhuma cópia do Software, Documentação, ou chaves de licença/códigos de ativação, ou qualquer porção do mesmo, poderá ser feita por si ou qualquer outra pessoa sob a sua autoridade ou controlo. Deve manter as cópias do Software e chaves de licença/códigos de ativação seguros. Vocês é o único responsável pela proteção dos seus dados pessoais, chave(s) de licença/código(s) de ativação e Dispositivo(s) Autorizado(s) de qualquer acesso, utilização e cópias não autorizados.

      Não pode de algum modo fazer a reversão da engenharia, descompilar, desmantelar, copiar ou de outro modo traduzir o Software ou qualquer uma das chaves de licença/código de ativação que obteve ou tentar criar o código-fonte do objeto que recebeu.

      Não pode modificar ou adaptar o Sofware, abusar ou contornar alguma das chaves de licença/código de ativação que tenha obtido de qualquer forma. Não pode remover nenhum direito de autor ou qualquer outro aviso de propriedade que tenham sido incluídos em tais materiais, quando os recebeu pela primeira vez.

      Não pode vender, licenciar, sublicenciar, publicar, exibir, divulgar, alugar, arrendar, modificar, emprestar, distribuir, alterar ou criar trabalhos derivados, baseados no Software, na sua totalidade ou parte dele. Exceto somente e estritamente na medida em que (em virtude de alguma lei aplicável que não possa ser excluída por contrato) tais ações não possam ser proibidas, por serem essenciais para o fim de atingir a interoperabilidade do Software com outro programa de software, sendo que deve notificar previamente por escrito a Skylum antes de realizar tal atividade e permitir que a Skylum tenha oportunidade de rescindir este Contrato (se permitido sob a lei aplicável) ou fornecer as informações relevantes, a taxas comerciais razoáveis, para evitar a sua necessidade de realizar tais atividades; acrescentando que qualquer informação que tenha sido obtida por si em tais atividades: (i) é utilizada apenas com o propósito de atingir a interoperabilidade do Software com outro programa de software; (ii) não é desnecessariamente divulgada ou comunicada a terceiros sem o consentimento prévio e por escrito da Skylum em cada instância; e (iii) é apenas divulgada ou comunicada a qualquer terceiro estritamente em caso de necessidade de conhecimento, para algum fim relevante, e sujeita a compromissos escritos de confidencialidade e de limitações de utilização.

   6. Ativação do Software; Atribuição de Direitos

      A ativação do Software requer ligação à Internet. Após o pagamento das taxas aplicáveis para a utilização do Software e a sua aceitação deste Contrato, ser-lhe-á fornecida uma chave de licença/código de ativação e ser-lhe-á pedido que forneça o seu endereço de e-mail, com o intuito de ativar a possibilidade de utilização do Software no seu(s) Dispositivo(s) Autorizado(s).

      Não tem permissão para ceder, transferir, sublicenciar, subcontratar, arrendar, alugar, hipotecar ou emprestar os seus direitos sobre este Software, Documentação ou chaves de licença/códigos de ativação, conforme garantido por este Contrato, sem conhecimento prévio e por escrito da Skylum a cada instante.

      A Skylum pode ceder este Contrato e todos os direitos e obrigações aqui contidos a qualquer entidade afiliada, a qualquer sucessor de interesse, ou a qualquer terceiro, a sua exclusiva e absoluta discrição.

   7. Atualizações e Upgrades.

      Para fins deste Contrato:

      • "Atualização" significa qualquer modificação, adição, melhoria, revisão, correção de bugs ou outras alterações à versão atual do Software.
      • "Upgrade" significa uma nova versão do Software, emitida pela Skylum, de tempo a tempo, a seu exclusivo critério (tipicamente uma vez em cada ano).

      Cada Atualização para a versão atual do Software será distribuída gratuitamente; poderá ser notificado que a Atualização está disponível, através de uma notificação no programa, através do endereço de e-mail que forneceu aquando o registo do Software ou através do nosso website. A Skylum pode fornecer Atualizações para cada versão do Software por um período de doze (12) meses após a data de destruição de determinada versão.

      Os Upgrades serão disponibilizados por uma taxa separada. Quaisquer notificações de disponibilidade de Upgrades serão fornecidas através do nosso website, notificações no programa ou através de endereço de e-mail para utilizadores do Software, e estarão sujeitos a termos e condições distintos, conforme determinado pela Skylum a seu exclusivo critério.

      Nada neste Contrato impõe à Skylum qualquer obrigação expressa ou implícita de anunciar ou disponibilizar quaisquer Atualizações ou Upgrades e, este Contrato, não lhe concede quaisquer direitos sobre ou acerca de qualquer um dos precedentes. Reconhece (você) também que, para obter qualquer Atualização ou Upgrade, o seu Dispositivo Autorizado terá de ter ligação à Internet e o endereço de e-mail fornecido à Skylum deve ser mantido atualizado.

      Se precisar de assistência com qualquer Atualização ou Upgrade, por favor contacte o serviço de atendimento ao cliente Skylum, atravé de [email protected].

2. Termos Adicionais.

   Os seguintes termos adicionais aplicam-se à utilização do Software:

   1. (a)

      O Software pode não ser compatível com todos os sistemas operativos ou hardware e os sistemas compatíveis poderão mudar de tempos a tempos. Não oferecemos qualquer segurança ou garantia de que um sistema previamente compatível continuará compatível.

   2. (b)

      A Skylum não assumirá nem terá qualquer responsabilidade no caso de os seus dados pessoais, chave(s) de licença/código(s) de ativação ou no caso de o seu Dispositivo Autorizado ou o seu conteúdo sejam acedidos outra pessoa que não seja você. Se a sua chave de licença/código de ativação for roubado ou caso suspeite de alguma utilização imprópria ou ilegal da sua licença, fora do seu controlo, deverá imediatamente reportar tal ocorrência à Skylum. Ser-lhe-á emitida uma licença de substituição e a licença sob suspeita será desativada e/ou cancelada. A Skylum não se responsabiliza por qualquer dano ou custos incorridos pela conexão com licenças desativadas e/ou canceladas.

   3. (c)

      Você é o único responsável por criar ficheiros de backup de todos os dados, fotografias e imagens acedidas por ou utilizadas por meio do Software. A Skylum não se responsabiliza por quaisquer danos relacionados com a perda, corrupção ou danificação de dados, fotografias ou imagens.

   4. (d)

      O Software poderá fazer automaticamente o download de softwares de terceiros de modo a permitir que o Software seja executado num servidor ou dispositivo específicos. Qualquer um destes softwares de terceiros é fornecido apenas como “COMO ESTÁ” e “CONFORME DISPONÍVEL”, sem que exista garantia de qualquer tipo que não seja conforme fornecido pelo proprietário ou distribuidor do referido software de terceiros. Além disso, a Skylum não lhe fornece licenças de terceiros que possam ser necessárias para utilizar ou executar este Software no(s) seu(s) Dispositivo(s) Autorizado(s). É de sua exclusiva responsabilidade obter quaisquer outras licenças que possa necessitar para executar o Software, incluindo licenças do sistema operativo. Você concorda em não utilizar o Software de nenhuma maneira que entre em conflito ou viole os termos de serviço ou outros acordos entre si e qualquer terceiro.

   5. (e)

      Se comprou uma licença para utilização do Software de terceiros, revendedor ou distribuidor, pode estar sujeito a termos e condições adicionais impostas por tal terceiro.

   6. (f)

      Algumas das funcionalidades do Software, Atualizações e Upgrades podem necessitar que o seu Dispositivo Autorizado tenha acesso à Internet. Você é o único responsável por obter tal acesso, pagar por ele e cumprir quaisquer termos de utilização estabelecidos pelo seu provedor de serviços de internet.

   7. (g)

      Não utilizará o Software para além do que é permitido por este Contrato ou de uma maneira incoerente com o seu design ou Documentação.

   8. (h)

      Você concorda em cumprir todas as leis e regulamentações ao efetuar o download, instalar e utilizar o Software, incluindo quaisquer leis e regulamentações específicas do local onde está a efetuar o download. Não pode utilizar o Software de algum modo para publicar ou transmitir qualquer conteúdo ilegal ou censurável ou links para tal conteúdo, ou para infringir quaisquer direitos (incluindo direitos de propriedade intelectual) de um terceiro.

   9. (i)

      Você concorda que não violará nenhum estatuto, lei ou regulamento aplicável durante a utilização do Software.

   10. (j)

       Você deve obedecer a todos os procedimentos de autenticação, incluindo, entre outros, os requerimentos e procedimentos da chave de licença .

   11. (k)

       Não deve interferir ou interromper a execução do Software, incluindo restringir ou inibir qualquer outra pessoa de utilizar o Software por meio de hacking ou desfiguração. Transmitir a ou tornar disponível em conexão com o Software qualquer negação de ataque ao serviço, vírus, worm, cavalo de Tróia ou qualquer outro malware ou código ou atividade prejudicial é estritamente proibido. Não pode tentar sondar, verificar ou testar a vulnerabilidade de um sistema ou rede, ou violar medidas de segurança e de autenticação, sem a devida autorização. Além disso, não pode tomar nenhuma medida que imponha, ou possa impor, a nosso critério exclusivo, uma carga não razoável ou desproporcionalmente elevada na nossa infraestrutura.

3. Propriedade Intelectual e Confidencialidade
   1. Utilize Relatórios, Violações e Soluções.

      Por favor, consulte a nossa Política de Privacidade (“Dados que Recolhemos Sobre Si”) acerca de informação e dados que recolhemos sobre si. A Skylum monitoriza a utilizaçãoo do Softawre e reserva o direito para remediar quaisquer violações de termos deste Contrato, conforme previsto neste Contrato.

   2. Direitos de Propriedade do Software e Marcas Registadas.

      A Skylum e/ou os seus licenciantes detêm e continuarão a deter todo o direito, título e interesse relativos ao Software e Documentação, incluindo os direitos de propriedade intelectual, associados a direitos de autor, segredo comercial, patentes ou leis de marcas registadas. Com a exceção da licença limitada e revogável que lhe é expressamente concedida neste Contrato, este Contrato não lhe concede qualquer propriedade ou outro direito ou interesse sobre o Software ou sobre a Documentação, ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual da Skylum ou dos seus licenciadores, seja por implicação, obstrução, ou de uma outra forma. Todas e quaisquer marcas registadas ou marcas de serviço que a Skylum utilize conectadas ao Software ou com serviços prestados pela Skylum, são marcas que são propriedade da Skylum ou dos seus licenciadores. Este Contrato não lhe concede a si, nenhum direito, licença ou interesse em tais marcas e, não pode reivindicar qualquer direito, licença ou interesse em tais marcas, palavras ou designs que sejam vagamente semelhantes a tais marcas.

      O título e direitos de propriedade intelectual referentes a qualquer do conteúdo exibido ou acedido através do Software (por exemplo, fotografias ou imagens) pertencem ao respectivo proprietário do conteúdo. Tal conteúdo pode está protegido por direitos de autor ou quaisquer outras leis e tratados de propriedade intelectual e poderá estar sujeito a termos de utilização de terceiros que fornecem tal conteúdo. Este Contrato não lhe concede nenhum direito de utilização de tal conteúdo e você será o responsável pela utilização de tal conteúdo.

   3. Confidencialidade.

      Deve permitir apenas que usuários autorizados, que possuam chaves de licença/códigos de ativação obtidos corretamente, utilizem o Software ou visualizem a Documentação. Exceto como expressamente autorizado por este Contrato, não pode disponibilizar o Software, Documentação ou qualquer chave de licença/código de ativação a terceiros, ou utilizar o Software, Documentação ou qualquer chave de licença/código de ativação para qualquer finalidade além da que seja exercer os direitos que lhe são expressamente concedidos ao abrigo deste acordo. Concorda em cooperar e assistir a Skylum na identificação e prevenção de qualquer utilização, cópia ou divulgação do Software, Documentação ou qualquer elemento, não autorizados.

   4. Consentimento para Utilização de Dados; Política de Privacidade.

      Você concorda com a recolha e utilização de dados, de acordo com a nossa Política de Privacidade, que pode ser alterada ou atualizada pela Skylum de tempo a tempo.

4. Taxas de Licença.

   O Software ser-lhe-á disponibilizado mediante a aceitação deste Contrato, o pagamento das taxas de licença aplicáveis para a utilização do Software e a recepção de uma ou mais chaves de licença/códigos de ativação. Exceto conforme previsto na Secção 1.3 deste Contrato, as chaves de licenciamento não são reembolsáveis.

5. Prazo e Rescisão.

   Este Contrato entrará em vigor após a aceitação do Contrato ou após o download, instalação, acesso e utilização do Software, qualquer Utilização ou Upgrade, mesmo que não tenha expressamente aceite este Contrato. Este Contrato permanecerá em vigor até que expire ou seja rescindido, conforme previsto aqui (o “Prazo”).

   Sem prejudicar quaisquer outros direitos, este Contrato terminará automaticamente, sem aviso prévio, se violar ou deixar de cumprir alguma das limitações ou outros requisitos descritos neste documento, incluindo, sem limitação, o pagamento de quaisquer taxas aplicáveis. Concorda que, em qualquer caso, a Skylum poderá, em adição a quaisquer outras soluções que possa ter por lei ou por equidade, de desativar remotamente o Software.

   Pode terminar este Contrato a qualquer momento, notificando por escrito a sua decisão de terminar o Contrato à Skylum e de interromper na totalidade a utilização do Software e Documentação.

   Após qualquer rescisão ou expirado o prazo do Contrato por alguma razão, a Skylum terá o direito de desativar o Software; você concorda em desinstalar o Software e, ou devolver à Skylum o Software, Documentação, ou quaisquer cópias e chaves de licença/códigos de ativação que possa ter obtido, ou destruir todo o conteúdo e providenciar uma verificação por escrito à Skylum de tal destruição.

6. Indemnização

   Terá que, às suas próprias custas, defender, indemnizar e manter a Skylum, os seus afiliados, licenciadores, agentes e representantes e os deus diretores, membros, parceiros e funcionários da Skylum, os seus afiliados e os seus licenciadores, agentes e representantes, sem serem prejudicados de e contra todas e quaisquer reclamações, ações, responsabilidades, perdas, danos, julgamentos, concessões, custos e despesas, incluindo honorários legais e/ou horários advocatórios, decorrentes de qualquer utilização do Software ou da Documentação por si, ou qualquer parte relacionada consigo, ou qualquer parte agindo sob a sua autorização, em violação deste Contrato ou que de alguma maneira não esteja expressamente autorizado por este Contrato, ou no caso de qualquer ato de omissão que seja, ou possa ser determinado como sendo, uma violação de qualquer um dos termos deste Contrato ou de qualquer uma das representações ou garantias aqui feitas, ou em relação à sua utilização do Software (incluindo, sem limitação, dados pessoais e conteúdo relacionado).

7. Garantia Limitada; Isenção de Garantia; Limitação de Responsabilidade.
   1. Garantia Limitada.

      As versões de avaliação do Software são disponibilizadas “como estão” e sem quaisquer garantias expressas ou implícitas.

      Após o pagamento das taxas de licença, passará a aplicar-se a seguinte garantia limitada: a Skylum garante que o Software licenciado funcionará substancialmente conforme descrito na Documentação que acompanha o Software, desde que siga todas as instruções da Skylum e outros requisitos, incluindo aqueles que estejam relacionados com o(s) sistema(s) operativo(s), dispositivos e outras capacidades técnicas. Esta garantia limitada não cobre problemas que você cause ou que surjam quando não tenha seguido as instruções ou Documentação da Skylum, ou que tenham sido causadas por eventos fora do controlo razoável da Skylum. A garantia limitada começa quando o primeiro utilizador da sua cópia do Software adquire essa cópia ou um Upgrade do Software e tem a validade de um ano. Quaisquer Atualizações ou Software de substituição que possa receber por parte da Skylum durante esse período de tempo também são cobertos, mas apenas pelo restante desse período de um ano ou por 30 dias, o que for mais longo. A Skylum não oferece qualquer outro tipo de garantias, seguranças ou condições, nem quaisquer reclamações de garantia podem ser feitas contra os revendedores, agentes ou distribuidores da Skylum.

   2. Isenção de Garantia

      COM A EXCEPÇÃO DA GARANTIA LIMITADA, QUE LHE É EXPRESSAMENTE GARANTIDA NA SECÇÃO 7.1, O SOFTWARE E OUTRA DOCUMENTAÇÃO SÃO LICENCIADOS EM “COMO ESTÁ,” E COMO SKYLUM, PARA SI MESMA, EM NOME DOS SEUS REVENDEDORES, AGENTES E DISTRIBUIDORES, RECLAMA A ISENÇÃO DE QUALQUER OUTRA GARANTIA, EXPRESSA, IMPLÍCITA OU LEGAL, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUAISQUER GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, QUALIDADE SATISFATÓRIA, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM, PRECISÃO, PONTUALIDADE, TÍTULO OU A NÃO-VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DE TERCEIROS, NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA POR LEI. SEM LIMITAR A GENERALIDADE DO CONTEÚDO PRECEDENTE, A SKYLUM, POR SI MESMA E NOME DOS SEUS REVENDEDORES, AGENTES E DISTRIBUIDORES, REJEITA EXPRESSAMENTE TODAS AS GARANTIAS, DE QUALQUER TIPO, E NÃO GARANTE QUE O SOFTWARE ATENDERÁ AOS SEUS (OU A QUALQUER PARTICULAR) REQUISITOS OU QUE O FUNCIONAMENTO DO SOFTWARE ACONTECERÁ DE MODO ININTERRUPTO, OPORTUNO, SEGURO OU LIVRE DE ERROS, QUE OS DEFEITOS, OU ERROS NO SOFTWARE SERÃO CORRIGIDOS, OU QUE O SOFTWARE SERÁ COMPATÍVEL COM FUTUROS PRODUTOS SKYLUM, OU QUE QUALQUER INFORMAÇÃO OU DADOS MANTIDOS OU TRANSMITIDOS ATRAVÉS DO SOFTWARE NÃO SERÃO PERDIDOS, CORROMPIDOS OU DESTRUÍDOS. A RESPONSABILIDADE DE SELECIONAR O SOFTWARE PARA ALCANÇAR OS RESULTADOS PRETENDIDOS E PELOS RESULTADOS OBTIDOS COM A UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE É ASSUMIDA POR SI. ATÉ AO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO POR PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, O RISCO DE RELATIVAMENTE À QUALIDADE E AO DESEMPENHO DO SOFTWARE SERÁ NA SUA TOTALIDADE ASSUMIDO POR SI.

   3. Limitação de Responsabilidade.

      EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA, CASO SURJAM QUESTÕES DE RESPONSABILIDADE, CONTRATO, DELITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), VIOLAÇÃO DE DEVER LEGAL, ATRAVÉS DE INDEMNIZAÇÃO OU SURJAM DE QUALQUER OUTRO MODO SOB OU ASSOCIADAS A ESTE CONTRATO, A SKYLUM, OS SEUS AFILIADOS, REVENDEDORES, AGENTES OU DISTRIBUIDORES, SERÃO RESPONSÁVEIS POR SI OU QUALQUER PARTE RELACIONADA CONSIGO, ATÉ AO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, PARA: QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS; DANOS ESPECIAIS, EXEMPLARES OU PUNITIVOS (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, DANOS POR PERDA DE LUCROS COMERCIAIS, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS, PERDA DE INFORMAÇÃO, PERDA DE DADOS OU PERDA PECUNIÁRIA), OU DE OUTRA FORMA, MESMO QUE A SKYLUM TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS; PERDA DE OPORTUNIDADE DE NEGÓCIO; OU PERDA DE BOA VONTADE OU REPUTAÇÃO.

      EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA IRÁ A SKYLUM ATRIBUIR RESPONSABILIDADE AGREGADA E CUMULATIVA A SI OU A QUALQUER OUTRA PESSOA, POR QUALQUER REIVINDICAÇÃO DE QUALQUER NATUREZA QUE EXCEDA A QUANTIDADE DE TAXAS REALMENTE PAGAS POR SI À SKYLUM, NO PERÍODO DE DOZE MESES ANTERIORES À RECLAMAÇÃO PARA A UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE, DANDO ORIGEM À RECLAMAÇÃO. ATÉ AO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, AS LIMITAÇÕES ACIMA REFERIDAS SERÃO APLICÁVEIS MESMO QUE A SOLUÇÃO ACIMA FALHE RELATIVAMENTE AO SEU PROPÓSITO ESSENCIAL. AS PARTES TAMBÉM PRETENDEM A EXCLUSÃO DE DANOS CONSEQUENCIAIS, COMO CONTRATO INDEPENDENTE, À PARTE DE QUAISQUER OUTROS RECURSOS AQUI FORNECIDOS.

   4. Certas Limitações.

      ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE DETERMINADOS TIPOS DE GARANTIAS, DANOS OU RESPONSABILIDADES, PORTANTO, AS EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES ACIMA MENCIONADAS PODERÃO NÃO SE APLICAR A SI MAS, EM TAIS CASOS, AS EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES ESTABELECIDAS NESTA SECÇÃO 7 SERÃO APLICADAS PARA A MAIOR EXTENSÃO APLICÁVEL SOB A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.

8. Termos Gerais
   1. Feedback.

      Se fornecer ideias, feedback, sugestões, materiais, informações, opiniões ou outra contribuição para a Skylum (“Feedback”), independentemente de qualquer comunicação que a acompanhe, a Skylum não tem obrigação de fazer uma revisão, considerar ou implementar o seu Feedback. Todas essas submissões são feitas de forma não confidencial. A Skylum e os seus sucessores e cessionários têm um direito incondicional e ilimitado de utilizar, reproduzir, modificar e divulgar determinado Feedback, sem nenhuma compensação ou atribuição e você renuncia e concorda em não declarar quaisquer “direitos morais” sobre o que possa ter no seu Feedback.

   2. Lei Aplicável e Escolha do Fórum; Arbitragem.

      Este Contrato será regido pelas leis de Nova Iorque, sem referência a qualquer conflito de regras ou disposições legais aplicáveis. Este Contrato não será regido pela Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias, sendo que a aplicação do mesmo está expressamente excluída.

      Arbitragem. Qualquer disputa, controvérsia, ou reivindicação decorrente ou relacionada com este Contrato, ou à violação do mesmo, será resolvida por arbitragem administrada pela Associação Americana de Arbitragem sob as suas Regras de Arbitragem Comercial e o julgamento da sentença proferida pelo(s) árbitro(s) poderá ser inscrita em qualquer tribunal que tenha jurisdição para tal. A arbitragem será conduzida no Estado de Nova Iorque, no Condado de Nova Iorque, em inglês. Num período de quinze (15) dias após o ínicio da arbitragem, as partes devem concordar na escolha de um único árbitro, ou se não puderem concordar, cada uma deve selecionar uma (1) pessoa para atuar como árbitro e os dois selecionados deverão escolher um terceiro árbitro no prazo de dez (10) dias após a sua nomeação. Se os árbitros selecionados por ambas as partes forem incapazes ou não concordarem com o terceiro árbitro, o terceiro árbitro será selecionado pela Associação Americana de Arbitragem. De modo compatível com a natureza expedita da arbitragem, cada parte, mediante solicitação por escrito da outra parte, deverá fornecer prontamente à outra cópias de documentos relevantes para as questões levantadas, por qualquer reivindicação ou reconvenção. Qualquer disputa sobre a descoberta, ou a relevância ou o âmbito da mesma, será determinada pelo presidente do painel de arbitragem, cuja determinação será conclusiva. Qualquer pedido de arbitragem deve ser apresentado no prazo de um (1) ano após ter surgido essa disputa, reivindicação ou causa de ação, ou estará para sempre vedado, independentemente de qualquer lei ou regulamento em contrário. Os árbitros não atribuirão danos consequenciais ou punitivos em qualquer arbitragem iniciada sob esta secção. Exceto conforme exigido por lei, nem uma parte, nem um árbitro podem divulgar a existência, conteúdo ou os resultados de qualquer arbitragem, sem o consentimento prévio por escrito de ambas as Partes. NA MEDIDA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, TODAS AS REIVINDICAÇÕES E DISPUTAS NO ÂMBITO DO PRESENTE ACORDO DE ARBITRAGEM DEVEM SER ARBITRADAS OU LITIGADAS NUMA INDIVIDUALMENTE E NÃO A PARTIR DE UMA CLASSE, E REIVINDICAÇÕES COM MAIS DE UM COLABORADOR, TÉCNICO OU USUÁRIO NÃO PODEM SER ARBITRADAS OU LITIGADAS EM CONJUNTO OU CONSOLIDADAS COM AS DE QUALQUER OUTRO COLABORADOR.

      Se qualquer termo ou disposição deste Contrato for declarado nulo ou inexequível, numa situação particular, por qualquer autoridade judicial ou administrativa, esta declaração não afetará a validade ou exequibilidade dos demais termos e disposições do mesmo ou a validade ou exequibilidade do termo ofensivo ou condição em qualquer outra situação. Na medida do possível, a condição será interpretada e aplicada na máxima extensão legalmente admissível, a fim de efetivar a intenção original, e se tal interpretação ou execução não for legalmente permissível, será considerada cortada do Contrato.

   3. Sobrevivência.

      Os Artigos 3, 5, 6, 7 e 8 deste Contrato e todas as suas Secções sobreviverão à rescisão ou fim do prazo de validade deste Contrato, independentemente da causa da rescisão ou fim do prazo de validade, e permanecerão válidos e obrigatórios por tempo indeterminado.

   4. Cabeçalhos.

      Os títulos dos Artigos e das Secções contidos neste Contrato são incluídos apenas para fins de referência e não podem afetar o significado ou a interpretação deste Contrato.

   5. Nenhuma Renúncia.

      A falha ou atraso, de qualquer uma das partes, em exercer ou fazer valer quaisquer direitos ou recursos aqui concedidos, ou em agir contra a outra parte no caso de qualquer violação do presente Contrato, não será considerada uma renúncia dessa parte, ou de qualquer outro direito ou recurso, nem impedirá ou restringirá o posterior exercício desse ou de qualquer outro direito ou recurso. Nenhum exercício único ou parcial de tal direito ou recurso impedirá ou restringirá o posterior exercício desse ou de qualquer outro direito ou recurso.

   6. Emenda.

      A Skylum reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério, alterar este Contrato, de tempos em tempos, publicando uma versão atualizada do Contrato nos seus Websites, desde que as disputas decorrentes do presente Contrato sejam resolvidas de acordo com os termos do Contrato em vigor no momento em que a disputa surgiu. Por favor, reveja o Contrato que se encontra publicado, de tempos em tempos, para tomar conhecimento das mudanças. Alterações materiais a estes termos entrarão em vigor aquando a sua primeira (i) utilização do Software com o conhecimento real de tal alteração, ou (ii) 30 dias após a publicação do Contrato alterado nos Websites. Se exisitir um conflito entre este Contrato e a versão mais atual deste Contrato, publicado nos Websites, a versão mais atual prevalecerá. A sua utilização do Software, após Contrato alterado se tornar efetivo, constituirá a sua aceitação do Contrato alterado. Se não aceitar as alterações efetuadas a este Contrato, será da sua responsabilidade rescindir este Contrato, de acordo com a Secção 5.

   7. Impostos.

      Deverá, além de todas as taxas de licenciamento exigidas por este Contrato, pagar todos os impostos aplicáveis sobre vendas, utilização, transferência, valor associado ou outros impostos e todas as obrigações, quer sejam nacionais, estaduais ou locais, independentemente da sua designação, que são cobradas ou impostas como consequência da transação contemplada no presente Contrato, excluindo os impostos sobre a renda líquida da Skylum. Terá de reembolsar a Skylum pelo valor que esta tenha pago referente a quaisquer impostos ou direitos, ou incorridos diretamente pela Skylum como resultado desta transação, e concorda que a Skylum (ou o seu revendedor ou distribuidor) poderá cobrar quaisquer desses impostos reembolsáveis ao método de pagamento que utilizou para o seu pagamento inicial.

   8. Controlo de Exportações.

      Não pode utilizar, exportar, reexportar, importar, vender ou transferir o Software, exceto conforme autorizado pelas leis dos Estados Unidos (E.U.A.), pelas leis da jurisdição nas quais você obteve o Software e por quaisquer outras leis e regulamentos aplicáveis (“Legislação Aplicável"). Declara e garante que (i) não se encontra localizado num país que está sujeito a um embargo sob a Legislação Aplicável, ou que tenha sido designado de acordo com a Legislação Aplicável como um país que "apoia terroristas"; e (ii) não se encontra listado, sob a Legislação Aplicável, em nenhuma das partes proibidas ou restritas. Também reconhece que o Software pode estar sujeito a outras leis e regulamentos quer dos E.U.A., quer estrangeiros, que regem a exportação de software por meios físicos e electrónicos. Concorda em cumprir todas as leis aplicáveis, quer dos E.U.A., quer estrangeiras, que se aplicam à Skylum, bem como as restrições de usuário final, utilização final e destino impostas pelo governo dos E.U.A. e/ou de outros países. Também concorda que não usará o Software para quaisquer fins proibidos pela Legislação Aplicável, incluindo, sem limitação, o desenvolvimento, design, fabricação ou produção de armas ou pornografia infantil.

   9. Eventos Fora do Controlo da Skylum.

      A Skylum não será responsável nem se responsabilizará por qualquer falha na execução ou atraso no cumprimento de qualquer uma de suas obrigações impostas sob este Contrato, que sejam causadas por um Evento Fora de Nosso Controle. Um “Evento Fora do Nosso Controlo” é qualquer ato ou evento que ocorra além do controlo razoável da Skylum, incluindo, sem limitação, falha na rede de telecomunicações públicas ou privadas ou interrupções de energia. Se ocorrer um Evento Fora do Nosso Controlo que afete o desempenho e cumprimento das obrigações da Skylum, nos termos deste Contrato, as obrigações da Skylum nos termos deste Contrato serão suspensas e o prazo para cumprimento de suas obrigações será estendido até que o Evento Fora de Nosso Controlo esteja solucionado.

   10. Idioma Administrativo.

       Este acordo é efetuado utilizando o Inglês, como idioma base. Qualquer tradução deste Contrato é feita para satisfazer requisitos locais e, no caso de uma disputa entre a versão em Inglês e qualquer versão num idioma diferente do Inglês, a versão em Inglês deste Contrato prevalecerá.

   11. Aviso de Marca Registada.

       O nome do Software, Skylum, Skylum Software, o logótipo da Skylum, Luminar, o logótipo da Luminar, Aurora HDR, o logótipo da Aurora HDR, Photolemur, o logótipo da Photolemur e todos os títulos e logótipos relacionados são marcas comerciais ou marcas registadas da Skylum nos Estados Unidos e/ou em outros países. Todas as outras marcas registadas são propriedade dos seus respectivos proprietários.

   12. Informações de Contacto; Avisos.

       Pode entrar em contacto com a Skylum através de [email protected], com a finalidade de enviar uma notificação. Visite os Websites para obter mais informações sobre o Software e outros produtos e serviços da Skylum.

       Se tivermos que entrar em contacto consigo ou enviar uma notificação por escrito, enviaremos um e-mail para o endereço de e-mail utilizado para adquirir o código de ativação/chave de licença do Software ou outro endereço de e-mail conhecido, que nos tenha fornecido.

       Qualquer aviso que nos tenha feito, ou de nós a si, será considerado como recebido e adequadamente atendido num período de 24 horas, após o envio de um e-mail. Para provar o atendimento de qualquer notificação, será suficiente provar que qualquer e-mail foi enviado para o endereço de e-mail especificado do destinatário.